Processo 161210/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 20/03/2013 21:14
Autuado em 20/03/2013 21:14
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2341/2014 da Segunda Câmara, de 16/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2014 Acórdão   2341/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
09/04/2014 Acórdão   2341/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE PARANAPOEMA
Gestor atual NIVALDO FAUSTINO DOS SANTOS
Gestor das Contas NIVALDO FAUSTINO DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
16/12/2015 13:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 996565/15
03/12/2013 11:29 AR do oficio OCN - 7349/13 - DP
21/11/2013 13:55 do Protocolo 828860/13
27/08/2013 15:19 Petição recursal
09/08/2013 12:29 AR do ofício OCN - 4616/13 - DP
09/08/2013 12:29 AR do ofício OCN - 4615/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/09/2013 Ofício de Contraditório   7349/ 2013   
DP  18/07/2013 Ofício de Contraditório   4615/ 2013   
DP  18/07/2013 Ofício de Contraditório   4616/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/01/2016 1272 Despacho Processual Diverso nº 3604/2015
16/04/2014 863 Acórdão nº 2341/2014
04/04/2014 855 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2014 de 09/04/2014
27/09/2013 735 Despacho Processual Diverso nº 2234/2013
09/09/2013 721 Despacho Processual Diverso nº 1967/2013
18/07/2013 684 Despacho Processual Diverso nº 1477/2013
26/03/2013 606 Termo de Distribuição de Processo nº 5718/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/01/2016 12:53 DP  
07/01/2016 09:53 DEX Informação nº 50/2016 -
04/01/2016 13:59 DG Certidão de Quitação de Débito nº 4/2016 -
17/12/2015 13:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3604/2015 -
14/05/2014 09:04 DEX Certidão de Débito nº 746/2014 -
14/05/2014 09:04 DEX Instrução de Cobrança nº 925/2014 -
14/05/2014 09:04 DEX Informação nº 3145/2014 -
14/05/2014 09:04 DEX Informação nº 3146/2014 -
14/05/2014 09:04 DEX Informação nº 5393/2014 -
14/05/2014 09:04 DEX Instrução nº 880/2015 -
23/04/2014 15:51 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 876/2014 -
17/04/2014 08:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 718/2014 -
14/04/2014 10:56 S2C Acórdão nº 2341/2014 -
14/04/2014 10:36 GCNB  
13/04/2014 11:07 S2C  
26/02/2014 10:12 GCNB  
24/02/2014 12:22 SMPjTC Parecer nº 2802/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Retorno. Pela irregularidas das contas com aplicação de multa, cf. DCM.
21/11/2013 14:25 DCM Informação nº 313/2014 - Fundo Previdenciário Municipal de Paranapoema. Prestação de Contas do exercício de 2012. Vínculo do Controlador Interno com a Entidade.
26/09/2013 11:57 DP Ofício de Contraditório nº 7349/2013 -
24/09/2013 09:10 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2192/2013 -
24/09/2013 09:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2234/2013 -
20/09/2013 15:54 SMPjTC Parecer nº 15102/2013 - diligência EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Por realização de diligência, para os fins dispostos no presente opinativo.
05/09/2013 16:18 DCM Instrução nº 3666/2013 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPOEMA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
30/08/2013 14:58 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1946/2013 -
30/08/2013 14:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1967/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Informação nº 18194/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 4615/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 4616/2013 -
15/07/2013 09:07 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1453/2013 -
15/07/2013 09:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1477/2013 -
22/03/2013 07:57 DCM Instrução nº 2775/2013 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PARANAPOEMA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
20/03/2013 21:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5718/2013 -

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